Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

• Dados cadastrais públicos da empresa via CNPJ (Receita Federal/BrasilAPI).
• Informações fornecidas voluntariamente na conversa de qualificação.
• Documentos enviados pela própria empresa para validação.
• Dados de log de acesso (IP, navegador) por motivos de segurança.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para avaliação automática de elegibilidade aos programas de fomento da Apex-Brasil, auditoria das decisões e comunicação com a empresa sobre o resultado.

3. Base legal

O tratamento ocorre sob as bases: (i) execução de política pública pela Apex-Brasil (art. 7º, III da LGPD); (ii) consentimento, quando aplicável (art. 7º, I); (iii) cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); e (iv) legítimo interesse para auditoria e segurança (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com a equipe técnica e analistas da Apex-Brasil, e com prestadores de serviço necessários à operação (hospedagem, e-mail transacional), sempre com obrigação contratual de confidencialidade.

5. Retenção

Os dados são mantidos durante o ciclo do programa e por mais 5 anos para fins de auditoria, após o que são anonimizados ou eliminados.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento.

7. Contato do encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, envie email para dpo@apex.bluarq.ai.